TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

SYSTARP TECHSOLUTION

APRESENTAÇÃO

Olá! Nós somos a SYSTARP TECHSOLUTION, uma empresa regularmente cadastrada e localizada em Vitória, Estado do Espírito Santo, e viemos para revolucionar a vida de quem trabalha com Projetos, desde arquitetos, designers, projetistas e decoradores, até a fabricação, construção, marcenarias, vidraçarias, marmorarias, indústrias de construção civil, entre outros diversos seguimentos.

Usamos a tecnologia para facilitar e agilizar todos processos de criação e fabricação através da integração do nosso sistema com o famoso programa Sketchup, porém, promovendo melhorias e outras novas opções jamais antes vista!

Nesse documento nós esclarecemos e facilitamos a compreensão para o(a) usuário(a) dos termos e as condições gerais de uso da nossa plataforma para a prestação dos nossos serviços.

Aproveitamos para agradecer a você pela confiança depositada em nosso trabalho. Em todos os estágios da elaboração dos “Serviços Systarp”, prezamos pela transparência, acessibilidade, privacidade e defesa do consumidor, além da facilidade de comunicação.

SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, DEFINIÇÕES E DO(A) USUÁRIO(A)

O objeto dos termos de uso é a prestação de serviços e o licenciamento de uso do software, nos termos da Lei nº 9.609/1998, cujo link para aquisição e downloads está disponível no website de propriedade da Systarp (https://systarp.com.br/).

O(a) usuário(a) estará autorizado a utilizar, nos termos deste documento, os recursos e aplicações do software de titularidade da Systarp, incluindo-se pessoas físicas ou jurídicas, que acessem os recursos remotamente de seus computadores, que terá sua conta exclusivamente individualizada, não compartilhável, que equivale a uma assinatura digital no âmbito interno do programa.

É de inteira responsabilidade do(a) usuário(a) a manutenção do sigilo de seu login e senha para acesso à plataforma.

Os serviços e plataforma contratados estarão disponíveis ao usuário(a) a partir da confirmação do pagamento do preço ajustado, sendo parte indissociável e formando um só instrumento, para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei, os presentes termos e condições.

Os termos “Software”, “Sistema”, “Plataforma”, “Programa”, “Website”, ”Aplicativo”, quando aqui referidos designam o programa de computador de propriedade única e exclusiva da Systarp Techsolution e licenciados para o uso do(a) usuário(a) em caráter recorrente, por prazo indeterminado, com faturamentos mensais programados até a expressa solicitação de cancelamento apresentada pelo(a) usuário(a) ou em decorrência de seu inadimplemento, conforme procedimento.

Este contrato regula integralmente as obrigações a serem firmadas pela Systarp e pelo(a) usuário(a) referente aos termos aqui presentes.

A não utilização, por parte do Systarp, dos sistemas e serviços mensais ora contratados, não implica no cancelamento automático do compromisso firmado entre as partes e não cancela faturas geradas, independentemente se estão vigentes ou vencidas, de modo que o Systarp se reserva no direito de não efetuar a devolução ou estorno dos valores recebidos pelos serviços que foram prestados, uma vez que este se perfaz pela mera disponibilização dos sistemas ou serviços ao usuário(a).

SERVIÇOS E SOFTWARE

O software Systarp consiste em um sistema de produção destinado às indústrias de marcenarias, vidraçarias, serralherias, marmorarias e indústrias de construção civil, etc., bem como também quem trabalha com projetos, tais como arquitetos, designers, projetistas e decoradores, entre outros, sendo que este funciona necessariamente mediante integração com outro software, o modelador Sketchup (pertencente à empresa Trimble), importando todos os dados visuais do Sketchup e os transformando-os em dados técnicos e paramétricos em nossa plataforma, viabilizando a produção real de forma facilitada e conveniente.

Portanto, o(a) usuário(a) terá muito mais facilidade e rapidez ao “tirar do papel” determinado projeto que foi confeccionado pelo Sketchup, além de melhorá-lo e incrementá-lo com mais detalhes e especificidades.

A partir do momento da realização do pagamento do valor do sistema (informado na Cláusula 3.1 deste instrumento) pelo site da Systarp, o(a) usuário(a) receberá contato do nosso suporte para agendamento da instalação do programa Systarp de forma remota no computador do(a) usuário(a), passando a poder utilizar os serviços, recursos e aplicações disponibilizados no programa em seu dispositivo (computador).

Além do Sketchup, outro software que deverá ser integrado ao Systarp é o SQL Server (propriedade da empresa Microsoft), para permitir o armazenamento de dados gerados, sendo um sistema de gerenciador de banco de dados relacional.

Os projetos criados e/ou geridos pelo usuário por meio da integração das plataformas Sketchup e do banco de dados do SQL Server com o Systarp serão, para os fins deste contrato, limitados a 50 (cinquenta), haja vista a capacidade de armazenamento disponibilizado de 10 GB (dez gigabytes). O usuário está ciente de que ao atingir o limite de 50 (cinquenta) projetos, conforme delineado acima, os respectivos arquivos mais antigos serão automaticamente excluídos da base de dados para possibilitar o armazenamento dos mais recentes. Assim, o usuário está ciente de que é de sua total responsabilidade realizar backups constantes referente aos seus projetos, nos termos da Cláusula 4.1.

A figura 1 abaixo demonstra como funciona, de forma bem simples, a integração entre os sistemas e o Systarp:

figura 1

DO PREÇO, FORMAS DE PAGAMENTO E DO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DO SYSTARP:

Pelos serviços contratados, o(a) usuário(a) pagará mensalmente à Systarp, em moeda corrente do país, o valor conforme previsto no momento da compra publicado em nosso site https://systarp.com.br, fazendo jus ao preço para pagamento mensal de acordo com o veiculado, podendo usufruir, inclusive, de descontos e promoções disponibilizados no ato da compra.

Parágrafo Único. O(a) usuário(a) fica ciente que, no decorrer da contratação do sistema Systarp, poderá haver reajustes de preços, de forma que aquele será devidamente cientificado por e-mail e por escrito acerca do referido reajuste, podendo-se cancelar sua assinatura sem prejuízos no prazo de até 7 (sete) dias contados da sua ciência.

O pagamento do plano contratado poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito/debito e essa opção deverá ser informada no ato da compra pelo(a) usuário(a). Para eventuais alterações na forma de pagamento, o(a) usuário(a) entrará em contato antecipadamente com a Central de Atendimento do Systarp.

Parágrafo Primeiro. O não recebimento do(s) boleto(s) bancário(s) não desobriga o(a) usuário(a) dos pagamentos ora convencionados. Caso, por qualquer eventualidade, o(a) usuário(a) não receba o(s) boleto(s) através do e-mail cadastrado, até a data de vencimento acordada, deverá obtê-lo ao entrar em contato com a Central de Atendimento do Systarp.

Parágrafo Segundo. Na impossibilidade de cobrança dos valores contratados pelo cartão de crédito do usuário, seja por alteração no número do cartão, bloqueio, ausência de limite ou sua exclusão em casos de cartões virtuais, seja pela ocorrência do vencimento do cartão ou pela mudança de titularidade, caberá ao usuário(a) realizar as alterações em seu perfil sob pena de interrupção imediata da utilização da plataforma Systarp.

O sistema será disponibilizado para instalação após a confirmação do cadastro e o pagamento da mensalidade, dando o aceite específico a estes termos e formalizando o ato da compra, momento em que será agendado, com o suporte Systarp, a instalação do sistema no computador do(a) usuário(a).

Para a renovação do sistema Systarp, o(a) usuário(a) receberá um código de ativação que será enviado mediante o pagamento da mensalidade referente ao próximo mês de uso.

Parágrafo único. Finalizado o mês de uso do sistema pelo(a) usuário(a) e não paga a nova mensalidade no dia de vencimento, fica desde já ciente que terá tolerância de apenas mais 5 (cinco) dias corridos para uso do sistema.

O não pagamento pontual das mensalidades acarretará em suspensão imediata no uso da plataforma Systarp sem qualquer aviso prévio.

O(a) usuário(a) autoriza o envio mensal das faturas por e-mail e/ou para o seu endereço, bem como a inscrição de eventuais débitos financeiros nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA), sem prejuízo de ações de cobrança judicial e/ou extrajudicial.

Para cancelar os serviços, é necessário enviar um e-mail para contato@systarp.com.br solicitando o cancelamento. Caso isso não seja feito, o(a) usuário(a) assume a responsabilidade de continuar pagando as mensalidades do serviço Systarp.

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo e o plano ficará ativo até o fim da sua competência paga. O cancelamento da assinatura não implica na suspensão de cobranças devidas já emitidas pelo sistema.

As alegações de ausência de acesso ao sistema durante determinado período e/ou a não utilização total ou parcial dos serviços contratados, não isentará o(a) usuário(a) dos pagamentos e demais obrigações assumidas.

O Systarp se reserva no direito de suspender o serviço d o(a) usuário(a) a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação a estes termos e condições, bem como à Política de Privacidade.

DAS PRÁTICAS VEDADAS E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE E DAS OBRIGAÇÕES DO SYSTARP

O(a) usuário(a) se responsabiliza a realizar os seguintes atos:

O uso adequado dos conteúdos contidos e/ou disponíveis na plataforma de propriedade do Systarp, de acordo com o presente termo e com a Política de Privacidade da empresa;

Deverá guardar sigilo absoluto das informações e zelar pela ética profissional, de forma que o Systarp, em hipótese alguma se responsabilizará por efeitos causados pelo mau uso das ferramentas disponibilizadas ou por eventuais desvios de conduta cometidos pelos funcionários do(a) usuário(a) ou pelo próprio em suas negociações com os eventuais clientes;

O software possui um banco de dados conectado com outros programas, conforme informado na Cláusula 2, de forma que todo o conteúdo, material e elementos criados no Systarp são vinculados aos dados cadastrais do(a) usuário(a), e somente a ele diz respeito tais informações, sendo que o Systarp se compromete a manter e guardar absoluto sigilo de tudo feito pelo(a) usuário(a) inserido no software;

Manter seus dados cadastrais e pessoais sempre atualizado e realizar, sempre que necessário, toda e qualquer alteração;

É dever e responsabilidade do(a) usuário(a) exportar da base de dados e informações da plataforma do Systarp para mecanismo externo, efetivando o backup dos referidos dados/informações/projetos, de forma que o Systarp não responsabilizará por qualquer perda, extravio, descarte de informações e projetos do(a) usuário(a).

Parágrafo Único. Em complementação ao previsto na alínea E desta cláusula, fica o(a) usuário(a) desde já ciente que haverá vídeos explicativos fornecidos gratuitamente (através do link

https://www.youtube.com/channel/UCwmXvCleAuxfJ5e4U_nw39A) sobre como o(a) usuário(a) fará o backup das informações e dados criados em nosso sistema à fim de evitar prejuízos ao próprio e ensiná-lo como salvar os projetos criados.

É vedado ao usuário(a):

Descompilar, desmontar ou de outro modo fazer a engenharia reversa do software ou tentar reconstruir ou descobrir qualquer código fonte, ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação do software por qualquer meio, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou outro aviso de direitos de propriedade intelectual inseridos pelo Systarp, salvo se por medida legal ou judicial;

Distribuir, vender, sublicenciar, alugar, arrendar ou usar o software (ou qualquer parte dele);
Remover qualquer identificação de produto, notificações de exclusividade, direitos autorais ou outras notificações contidas no software;

Copiar (exceto conforme expressamente permitido neste contrato), modificar ou traduzir qualquer parte do software, criar um trabalho derivado de qualquer parte do Software ou incorporar o software em ou com outro software, salvo na medida em que expressamente autorizado por escrito pela Systarp;

Tentar contornar ou desabilitar o mecanismo de chave de segurança que protege o software contra uso não autorizado;

O(a) usuário(a) é o(a) único(a) responsável pelo conteúdo associado à sua conta armazenado no sistema Systarp e, portanto, tudo criado por ele é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, não havendo nexo entre os conteúdos gerados e a empresa Systarp, cabendo àquele responder administrativa, civil e/ou penalmente, se for o caso;

O(a) usuário(a) deve zelar pela correta utilização dos recursos a ele disponibilizados, assim como pela segurança de dados, informações e recursos computacionais sob sua responsabilidade;

É vedado ao usuário(a) a produção ou transmissão de dados ou materiais considerados ilegais, por exemplo, por caracterizarem: transgressão de propriedade intelectual, de proteção à criança e ao adolescente e ao meio ambiente, atentado à privacidade ou promoção de discriminação por origem, raça, cor, idade, religião, gênero ou orientação sexual;

Incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, dos sistemas ou de equipamentos de informática (hardware e software) de terceiros, ou que possam danificar as informações armazenadas nesses equipamentos;

É proibido ao usuário(a) realizar revenda e/ou sublocação dos acessos contratados, sob pena de cancelamento imediato sem devolução de valores e outras implicações cíveis e criminais decorrentes.

A violação ao presente termos, normas do Systarp ou quaisquer leis vigentes, poderá acarretar, além das medidas tomadas para correção imediata da infração, a perda de privilégios e acesso a serviços, e demais medidas administrativas, cíveis ou penais atinentes.

Quanto ao Systarp, este se obriga à envidar todos os esforços possíveis e tecnicamente conhecidos para proteger o material gerado pelo(a) usuário(a) contra acessos indevidos, alterações, divulgações, perda ou destruição não autorizada, bem como impedir obstáculos, paralizações ou interrupções do sistema, desde que ocasionados por responsabilidade sua e não de sistemas paralelos.

A empresa Systarp se compromete e se responsabiliza a:

Manter os dados pessoais e cadastrais protegidos, livres de qualquer intervenção e exposição externa, evitando-se, da maneira mais efetiva encontrada pelo estado da técnica, a exposição, evasão, venda ou comercialização, vazamento, acesso, de terceiros, empreendendo esforços contra-ataques hackers;

Utilizar os dados pessoais e cadastrais do(a) usuário(a) somente para os fins e objetivos do Systarp, sem desviar da sua função precípuo e sem comercializá-los para terceiros;

Empregar, sempre, seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica da plataforma, bem como na proteção e customização dos seus servidores, se responsabilizando, no caso de eventuais interrupções do funcionamento ocasionados por falha humana ou indisponibilidade técnica, a repor ao usuário(a) o valor da mensalidade proporcional ao período apurado, através de créditos para consumo no plano mensal subsequente;

A respeitar todas as imposições e regulamentos da legislação vigente brasileira, principalmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Software, o Marco Civil na Internet, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SYSTARP

Nós da Systarp continuamos a ser os únicos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses nos serviços e nos softwares. Nós não lhe concederemos nenhum direito sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos em relação aos itens nos serviços ou softwares.

O presente termo não cede, nem licencia, muito menos transfere os direitos de propriedade intelectual do software, mas, tão somente, autoriza o uso da plataforma.

PROPRIEDADE DO CONTEÚDO GERADO POR MEIO DO SOFTWARE SYSTARP, DO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE SYSTARP

O(a) usuário(a) retém todos os direitos e propriedade de seu conteúdo. Nós não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade do conteúdo que o(a) usuário(a) produziu ao utilizar o software.

O(a) usuário(a) poderá obter o conhecimento específico para uso e manejo do programa através dos vídeos-explicativos dispostos no Youtube e fornecidos gratuitamente através do link:

https://www.youtube.com/channel/UCwmXvCleAuxfJ5e4U_nw39A

Caberá ao usuário(a) possuir computador que se adeque ao software Systarp para seu bom estado de funcionamento, cuja análise e verificação, antes da contratação do programa, corre por sua inteira e exclusiva responsabilidade.

O suporte técnico fornecido ao usuário(a) limita-se a esclarecimentos sobre o sistema e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do mesmo e seus colaboradores, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso dos sistemas operacionais, e também conhecimento relativo ao mercado no qual os sistemas do Systarp se aplicam.

O suporte técnico limita-se ao atendimento via web ou remotamente ao usuário(a) e seus colaboradores, não estando inclusos os custos e despesas com deslocamentos, hospedagem, serviços postais, honorários e outros, que ocorrerão por conta do(a) usuário(a), em caso de necessidades exclusivas e específicas de intervenção.

O Suporte Técnico ao usuário(a) será feito mediante atendimento gratuito, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília), resumidamente, nos seguintes itens:

Suporte técnico via telefone, e-mail ou chat referente à utilização do sistema;
Explicações sobre o funcionamento e funcionalidades do sistema;
Evolução tecnológica do sistema e suas funcionalidades.

O Suporte Técnico fornecido pelo Systarp não abrange a conexão com a internet, rede interna e a computadores do(a) usuário(a).

O Systarp disponibiliza uma base de conhecimentos, com FAQ, imagens e/ou vídeos para auxiliar o(a) usuário(a) no uso do sistema contratado.

LIMITAÇÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos perante o(a) usuário(a) ou outras pessoas por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes, morais, exemplares ou punitivos de nenhuma natureza, independentemente da causa, incluindo perdas e danos:

Resultantes da perda de uso, dados, reputação, receita ou lucros;

Com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito;

Decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao uso ou acesso que o(a) usuário(a) fizer aos serviços ou aos softwares;

Em hipótese alguma o Systarp será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais ou outras imposições pecuniárias, diretas ou indiretas, do(a) usuário(a);

Não se responsabiliza pelos resultados comerciais produzidos pelo software pelo(a) usuário(a) perante seus clientes, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ocasionada por fraudes eletrônicas;

O Systarp não se responsabiliza, ainda, por problemas advindos da integração do sistema com qualquer outro software de terceiros ou do cliente, nem por operação do software por pessoas não autorizadas.

Qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do(a) usuário(a) é de inteira e exclusiva responsabilidade sua;

Não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo software, nem por eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

As partes reconhecem e declaram que este contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia, associativa ou societária entre os mesmos, seus empregados, prepostos ou prestadores de serviços, direta ou indiretamente envolvidos na consecução do seu objeto.

DA VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO DO CONTRATO E DA RESCISÃO PELO(A) USUÁRIO(A)

O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado, sendo renovado mediante pagamento da mensalidade sempre na mesma data do início da contratação, sem necessidade de formalização por termo aditivo de contrato ou atualização contratual.

A plataforma estará disponível somente mediante pagamento da mensalidade respectiva. Logo, o pedido de cancelamento (na forma da Cláusula 3.6) é ato facultativo do(a) usuário(a) que poderá realiza-lo a qualquer momento enquanto tiver interesse em fazer o uso do nosso software.

A cessação do uso da plataforma poderá se dar mediante pedido de cancelamento (Cláusula 3.6) ou mediante não renovação do contrato com o pagamento da mensalidade, encerrando-se a contratação de forma automática conforme o plano vigente na data da contratação.

Poderá o Systarp rescindir o contrato e/ou suspender os serviços prestados nas hipóteses assim dispostas:

Se houver negligência do(a) usuário(a) no cumprimento das obrigações assumidas com a empresa contratada;
Se o(a) usuário(a) praticar atos que atinjam a imagem comercial do Systarp perante terceiros, tais como nome, honra objetiva, imagem ou os direitos da propriedade intelectual;

Se o(a) usuário(a) faltar com a ética profissional, boa-fé e respeito à empresa, que se esforçará sempre para oferecer o melhor serviço e o melhor atendimento a todos os clientes;

Se o(a) usuário(a) deixar de cumprir quaisquer obrigações assumidas no presente instrumento.

INDENIZAÇÃO

O(a) usuário(a) concorda e consente, de maneira expressa a partir do advento da relação contratual, em isentar a Systarp de qualquer reivindicação, demanda ou ação que resulte ou esteja de qualquer maneira relacionada com o seu uso indevido do software ou a sua violação deste contrato, incluindo qualquer responsabilidade ou gastos oriundos de todas as reivindicações, perdas, danos, demandas, sentenças, custos de litígio e honorários advocatícios de qualquer tipo e natureza.

A rescisão do contrato com o(a) usuário(a) derivado de infração contratual por ele praticada não impede que o Systarp seja reparado/indenizado por prejuízos à sua imagem, honra objetiva, nome, direitos da propriedade intelectual.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Proteger a privacidade dos(as) usuários(as) é muito importante para o Systarp. Como condição do download e uso do software, o usuário concorda com os termos da Política de Privacidade do Systarp disponível em www.systarp.com.br/politicadeprivacidade, que pode ser atualizada periodicamente sem avisos.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

O Systarp e os(as) usuários(as) assumem o compromisso de empenhar esforços para solucionar amigavelmente eventuais conflitos que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste termo.

Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES como competente para quaisquer ações relativas a este termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SYSTARP TECHSOLUTION